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​Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano 

​Sessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10h 

​Podcast STJ No Seu Dia fala sobre os efeitos da audiência de conciliação frustrada 

​Informativo destaca decisões sobre injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem 

​Relator de repetitivo sobre cobertura de plano para transtorno global do desenvolvimento abre prazo para amici curiae 

​Para a Terceira Seção, a idade da vítima, por si só, não é elemento suficiente para afastar a competência da vara especializada em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

​Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação 

​I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados 

​Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ será lançada na próxima terça (18) 

​Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da sentença resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos.