Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão
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Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal
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Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique
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Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência.
Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
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Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo
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Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ
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Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
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