Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal
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STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro
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Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da técnica do julgamento ampliado em casos de dano moral
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Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência
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Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h
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Especialistas discutem uso do fraturamento hidráulico para explorar recursos de fontes não convencionais
O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração de recursos minerais.