Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17
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STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável
Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado
Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)
Em repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o fato de o dinheiro estar em primeiro lugar na ordem de preferência, por si só, não dá à Fazenda Pública o direito de recusar as duas modalidades.
Aberto prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico
Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura