STJ condena desembargadores do TRT1 por participação em esquema de corrupção
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Segundo dia do Congresso Brasil-China aprofunda o debate sobre a proteção do meio ambiente e inteligência artificial nos tribunais
O 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito Meio Ambiente & Inteligência Artificial, que terminou quarta-feira (12), reuniu autoridades e especialistas durante dois dias na sede do tribunal.
Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
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Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão
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Ministro Saldanha assume a presidência da Terceira Seção
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STJ alerta sobre golpe com pedido de dinheiro em nome do tribunal
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Enfam realiza pesquisa de autoavaliação institucional com magistrados
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STJ sedia lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare no dia 25 de março
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Jurisprudência em Teses traz nova edição sobre direitos da criança e do adolescente
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