Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado
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Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo.
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
STJ teve quase 9 mil decisões no plantão; ano judiciário começa com ênfase em avanços tecnológicos
Na primeira sessão da Corte Especial em 2025, o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, falou sobre as iniciativas para enfrentar o aumento contínuo do número de processos.
Presidente do STJ inicia pelo Amapá as visitas institucionais
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Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
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Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
Sob a relatoria do ministro Og Fernandes, a Sexta Turma concedeu habeas corpus para anular a ação penal contra um homem negro acusado de ofender um branco com referências à sua cor de pele.
STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial
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Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena
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Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13
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