Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil
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23 de outubro de 2023
Obra em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançada no STJ no dia 7 de novembro
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Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
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Ouvidoria reduz atendimento presencial de terça (24) a quinta-feira (26)
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Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência
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Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
O colegiado manteve a valoração negativa da culpabilidade, pois os princípios das artes marciais vedam o uso da violência, salvo em casos extremos – o que torna a agressão mais reprovável.
Audiência para debater atualização do Código Civil é transmitida ao vivo a partir das 10h30
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