Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões
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20 de setembro de 2023
Terceira Turma antecipa sessão para o dia 3 de outubro, às 10h
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha
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Embargos de declaração são o tema de entrevista no Entender Direito
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Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Os pequenos casos de contrabando de cigarros são numerosos, mas as apreensões entre cem mil e um milhão de maços representam mais de 70% do volume total.
Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
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Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
A ministra Regina Helena Costa lembrou que, por lei, os candidatos negros aprovados dentro da ampla concorrência não devem ser computados no preenchimento da lista de cotistas.