Obra sobre competitividade em infraestrutura de transportes é lançada no STJ
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12 de setembro de 2023
Condenados pela Chacina de Unaí devem iniciar execução provisória das penas, decide Quinta Turma
O colegiado entendeu que a execução provisória de penas do tribunal do júri, iguais ou superiores a 15 anos, continua válida até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema.
Segunda Turma mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
Um relatório técnico mencionado no acórdão do TRF2 apontou que o acidente na plataforma causou o vazamento de cerca de seis mil litros de óleo, com prejuízos para a vida marinha.
Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
Para a Quarta Turma, ainda que o medicamento tenha sido indicado pelo médico para uso fora das previsões da bula ou para tratamento experimental, a recusa do plano de saúde é abusiva.
Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
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Informativo destaca eficácia subjetiva de sentença coletiva e violação de direitos autorais em serviço de clipping
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Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre competitividade na infraestrutura de transportes federais
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Tribunais superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário para celebrar os 35 anos da Constituição
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