Sessão da Sexta Turma do dia 12 começará às 13h
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8 de setembro de 2023
Pleno vai eleger nomes para vagas no CNJ e no CNMP na próxima quarta (13)
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XX Corrida do Judiciário recebe inscrições até o dia 18
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Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
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Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre gestão de precedentes no STJ
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Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
A decisão da Terceira Turma diz respeito a feriados previstos na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, não alcançando a Justiça comum dos estados.