17 de abril de 2023

STJN: mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro

 

O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (17) traz a decisão em que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, acusado de envolvimento em um plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Outro destaque é a determinação do ministro Sebastião Reis Júnior de não conhecer do pedido de habeas corpus formulado em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso pela suposta prática de homicídio qualificado tentado, por atropelar uma mulher após briga de trânsito no Distrito Federal.

O programa aborda, ainda, o julgamento em que a Terceira Turma negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura de tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do espectro autista.

Programação na TV Justiça                     

O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises às terças, às 11h; às quartas, às 7h30; e aos domingos, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube

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Luis Felipe Salomão é homenageado pelo Conselho Federal da OAB

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) homenageou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, nesta segunda-feira (17). O empenho na valorização da classe e na defesa da cidadania pautaram a distinção. No ato, a diretoria da OAB entregou uma placa ao magistrado.​​​​​​​​​

Salomão discursa durante a sessão de homenagem na sede da OAB. | Foto: Raúl Spinassé/Novo Selo​”É uma justa homenagem a quem sempre mantém as portas de seu gabinete abertas à advocacia. A interlocução institucional é importante para o aprimoramento da advocacia, da Justiça e, consequentemente, da sociedade como um todo”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

A trajetória do corregedor nacional de Justiça na magistratura, precedida de atuação na advocacia, foi destacada pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele também apontou a receptividade do ministro às pautas do conselho federal.

“A sensibilidade do ministro Salomão com as pautas da advocacia é uma marca de sua atuação no Superior Tribunal de Justiça. Ele está sempre atento e disposto ao diálogo com advogadas e advogados, sempre dedicado e intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito, no aprimoramento da prestação jurisdicional e na efetivação da justiça”, declarou Furtado Coêlho.

Ele lembrou que Salomão teve importante participação no julgamento da Corte Especial do STJ que fixou o entendimento para cálculo de honorários de sucumbência conforme definido pelo Código de Processo Civil (CPC). A decisão do tribunal ocorreu em março do ano passado. Também ressaltou a definição do CNJ para que juízes atuem de forma presencial, como defende a OAB.

Ao agradecer a distinção, Salomão afirmou que a homenagem deve ser entendida como uma deferência aos órgãos em que atua, o STJ e o CNJ. Sobre o retorno dos juízes ao trabalho presencial, o ministro comentou que, nas ações de fiscalização realizadas, foram identificados problemas apenas de forma pontual.

O corregedor nacional disse que o momento era uma oportunidade para prestar contas à OAB sobre temas a respeito dos quais recebeu sugestões da advocacia, “sempre muito bem-vindas”.

“Tenho lá uma listinha das reivindicações que me foram apresentadas, algumas já atendidas. No final da gestão, quero fazer um acerto de contas para mostrar o que foi resolvido”, prometeu.

Minuto de silêncio

Logo no início da sessão, o conselho pleno da OAB fez um minuto de silêncio para prestar homenagem ao ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no último dia 8, e ao professor e juiz Hugo de Brito Machado, falecido no dia 15.

Com informações da comunicação social da OAB.

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Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira

 

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 26 de abril de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira.

Os estudos que compõem a obra foram organizados por Adrian Simons, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Alvaro Pérez Ragone e Paulo Henrique dos Santos Lucon, e estão situados no campo do direito processual civil, área em que se destacaram os homenageados.

A obra tanto revisita temas consagrados quanto promove debates atuais, sendo um relevante instrumento de estudo para aqueles que se dedicam ao direito processual. Entre os coautores está a presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O lançamento literário ocorrerá na sede do STJ, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar).

Informações adicionais podem ser obtidas na Seção de Museu e Memória Institucional do STJ, nos telefones (61) 3319-8169 / 8373 / 8559.

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