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STJ No Seu Dia trata do abuso do direito de ação
setembro 1, 2023
Noticias STJ
Balcão Virtual da Presidência completa um ano com registro de 1.850 atendimentos
setembro 1, 2023
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Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
setembro 1, 2023
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Rádio Decidendi: ministro Luiz Fux fala sobre avanços do sistema de precedentes após o CPC de 2015
setembro 1, 2023
Noticias STJ
Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
setembro 1, 2023
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Súmulas Anotadas incluem enunciado sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
setembro 1, 2023
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Sexta Turma restabelece condenação de homem apontado como integrante do PCC em São Paulo
agosto 31, 2023
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Inscrições para seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero encerram-se nesta quinta-feira (2)
março 1, 2023
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre benefícios previdenciários
março 1, 2023
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Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia terá presença de ministros do STJ
março 1, 2023
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Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
março 1, 2023
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Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual
março 1, 2023
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STJ admite processamento de pedido para que brasileiro envolvido na Operação Condor cumpra pena no Brasil
fevereiro 28, 2023
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STJ sedia cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare no próximo dia 9
fevereiro 28, 2023
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Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
fevereiro 28, 2023
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Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo
fevereiro 28, 2023
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STJ promove simpósio internacional sobre direito do patrimônio cultural e natural
fevereiro 27, 2023
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