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Reformada decisão que indeferiu desistência de recurso interposto contra concessão de recuperação judicial

fevereiro 15, 2023
Noticias STJ

Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

fevereiro 15, 2023
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Quinta Turma afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva

fevereiro 14, 2023
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Superendividamento é o tema do programa Entender Direito

fevereiro 14, 2023
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Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais

fevereiro 14, 2023
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Juízo da recuperação deve decidir sobre levantamento de depósito judicial milionário da Oi

fevereiro 14, 2023
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Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia

fevereiro 14, 2023
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O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais

administrativo fevereiro 13, 2023
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Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada

administrativo fevereiro 13, 2023
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STJ não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 23

administrativo fevereiro 13, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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