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Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia

fevereiro 15, 2023
Noticias STJ

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha

fevereiro 15, 2023
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Reformada decisão que indeferiu desistência de recurso interposto contra concessão de recuperação judicial

fevereiro 15, 2023
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Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

fevereiro 15, 2023
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Quinta Turma afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva

fevereiro 14, 2023
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Superendividamento é o tema do programa Entender Direito

fevereiro 14, 2023
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Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais

fevereiro 14, 2023
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Juízo da recuperação deve decidir sobre levantamento de depósito judicial milionário da Oi

fevereiro 14, 2023
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Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia

fevereiro 14, 2023
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O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais

administrativo fevereiro 13, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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