Noticias STJ – Página: 319 – Savatore Morello Advogados

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Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

setembro 25, 2023

Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil

setembro 25, 2023

Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual

setembro 25, 2023

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

setembro 24, 2023

Lançamento de obras marca encerramento do seminário comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância

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setembro 22, 2023

Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio

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abril 14, 2023

Terceira Turma antecipa sessão ordinária do dia 27 para 20 de junho

abril 14, 2023

Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior

abril 14, 2023

Autoridades prestam homenagens ao ministro Sanseverino em sessão do Pleno do STJ

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A despedida prematura de Paulo de Tarso Sanseverino

abril 14, 2023

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