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STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas

maio 27, 2024
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Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político

maio 27, 2024
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Espaço Cultural recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho

maio 27, 2024
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Inscrições abertas para o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

maio 27, 2024
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Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

maio 27, 2024
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Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ

maio 26, 2024
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STJ No Seu Dia apresenta um debate sobre linguagem simples no Judiciário

maio 24, 2024
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Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação

maio 24, 2024
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Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT

maio 24, 2024
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Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade

maio 24, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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