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Notícias STJ
Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
novembro 26, 2024
Noticias STJ
Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
novembro 26, 2024
Noticias STJ
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
novembro 26, 2024
Noticias STJ
Obra com decisões da ministra Daniela Teixeira será lançada nesta terça-feira (26)
novembro 26, 2024
Noticias STJ
Segunda Seção transfere sessão da próxima quarta (27) para o dia 11 de dezembro
novembro 25, 2024
Noticias STJ
Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
novembro 25, 2024
Noticias STJ
Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
novembro 25, 2024
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Notícias STJ
Congresso internacional discute cortes supremas de Argentina, Peru, EUA e Reino Unido
junho 20, 2024
Noticias STJ
Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
junho 20, 2024
Noticias STJ
Segundo dia do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado terá início às 9h
junho 20, 2024
Noticias STJ
Pesquisa Pronta destaca salvo-conduto para o cultivo de cannabis com fins medicinais
junho 20, 2024
Noticias STJ
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal
junho 20, 2024
Noticias STJ
Congresso sobre filtros recursais começa no STJ com destaque para sistema brasileiro de precedentes
junho 19, 2024
Noticias STJ
Ouvidoria do STJ celebra 20 anos de diálogo com a sociedade e promoção da cidadania
junho 19, 2024
Noticias STJ
Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ
junho 19, 2024
Noticias STJ
CCJ do Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para corregedor nacional de Justiça
junho 19, 2024
Noticias STJ
STJ não pode rever decisão do vice que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí
junho 19, 2024
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