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Notícias STJ
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
outubro 4, 2024
Noticias STJ
Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
outubro 4, 2024
Noticias STJ
Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção
outubro 3, 2024
Noticias STJ
Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
outubro 3, 2024
Noticias STJ
Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público
outubro 3, 2024
Noticias STJ
Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
outubro 3, 2024
Noticias STJ
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios
outubro 3, 2024
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Quarta Turma condena jornal a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável
maio 23, 2024
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Ingresso irregular da polícia em domicílio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
maio 23, 2024
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STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade
maio 22, 2024
Noticias STJ
Evento online discute linguagem simples e acesso aos serviços públicos
maio 22, 2024
Noticias STJ
Palestra vai abordar os desafios da Geração do Quarto
maio 22, 2024
Noticias STJ
Execução fiscal é tema do programa Entender Direito
maio 22, 2024
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Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências
maio 22, 2024
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Anulado julgamento que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana
maio 22, 2024
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Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
maio 21, 2024
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Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
maio 21, 2024
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