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Pagamento de VPI criada pela Lei 10.698 em 2003 só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019

maio 16, 2024
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Quinta Turma antecipa sessão de 25 para 18 de junho, às 13h

maio 16, 2024
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Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo

maio 16, 2024
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Governador do Acre vira réu em ação que apura fraude à licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa

maio 15, 2024
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PT e Fernando Haddad não terão que indenizar Paula Toller por música usada por apoiadores em 2018

maio 15, 2024
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Quinta Turma concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS

maio 15, 2024
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Missa em memória ao desembargador Carlos Mathias, que atuou no STJ, será nesta quarta-feira (15), às 18h30

maio 15, 2024
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal

maio 15, 2024
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária

maio 15, 2024
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Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43

maio 15, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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