Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
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Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)
Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida
Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia
Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes.
Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis
Para a Quarta Turma, aplicativos como o Google Maps não servem para delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) em ações indenizatórias relacionadas ao rompimento da barragem.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário
Arte no Tribunal apresenta a pintura Natureza Entrelaçada, da artista Regina Macedo