Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
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Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
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Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
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Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora
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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para efeito de contagem do prazo recursal.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ
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Podcast STJ No Seu Dia discute reconhecimento de cuidados maternos como trabalho para remição de pena
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Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil acontece na próxima quarta (12)
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Encontro com tribunais de segundo grau debate riscos e vantagens do uso da IA no Judiciário
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgado que reconhece natureza formal do crime de poluição
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