Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher
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Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais
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Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado
Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia imediata do adequado cumprimento da pena e da preservação da disciplina prisional enquanto se apura a falta do preso.
Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro
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Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
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Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques
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Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência
Tribunal lança novo episódio em sua playlist Peças Processuais
Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26)
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Podcast STJ No Seu Dia discute execução judicial em contratos com cláusula compromissória arbitral
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Lançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo
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