Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo
Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo
Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o mandado de segurança contesta lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se renovam periodicamente.
Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários
Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários
Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato
Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato
Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário
Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto
Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto
Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
O pagamento de pensão e de plano de saúde à ex-esposa vinha ocorrendo desde 1993, mas em 2018 o ex-marido entrou com pedido de exoneração, o qual foi acolhido nas instâncias ordinárias.