Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros
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Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
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STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
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Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.
Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
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Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito.
Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
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II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
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Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos city gates e, por isso, não dão direito ao recebimento de royalties.
Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
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