Secretaria de Processamento de Feitos conta com o apoio de robôs especializados nas rotinas da corte
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taifeiros da Aeronáutica
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Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas
A decisão da Primeira Seção, tomada no rito dos recursos repetitivos, diz respeito a pensionistas ou dependentes de militares falecidos antes ou depois da vigência da Lei 13.954/2019.
Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias
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Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida
De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.
Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes
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Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
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Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ
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Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal
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Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial
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