Sessão da Sexta Turma no dia 2 de setembro vai começar às 13h
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Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais
Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte.
Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga
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Pesquisa Pronta destaca controle de cláusulas em contratos empresariais e cobrança de direitos autorais
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Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
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Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
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Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas
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Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
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