Rádio Decidendi aborda tese sobre prescrição da petição de herança em casos de investigação de paternidade
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre técnica da fundamentação por referência
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Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma
A DP de São Paulo argumentou no recurso que a ação de improbidade seria uma espécie de ação civil pública, e sua atuação nesses casos buscaria complementar o trabalho do Ministério Público.
Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ
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Impacto do CPC/2015 nas cortes superiores é tema de obra a ser lançada na próxima quarta (17)
[[{“value”:”Obra com 40 artigos será lançada
em 17/9 no Espaço Cultural”}]]
Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do poluidor indireto e proteção ambiental
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Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
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1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal acontece nesta quarta (10), com transmissão ao vivo
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Congresso entre STJ e cortes de segunda instância termina com aprovação de 131 enunciados
Durante dois dias, membros do STJ, das cortes de segundo grau e outros especialistas analisaram proposições de natureza institucional e jurídica, abarcando os vários ramos do direito.