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​Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre expurgos em caderneta de poupança 

​De acordo com o ministro Gurgel de Faria, a tese decorre do entendimento – já adotado no STJ – de que não há contribuição previdenciária sobre o aviso indenizado, pois ele não tem natureza salarial. 

​Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma 

​1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas acontece nos dias 31 de março e 1º de abril 

​Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária 

​Tribunal lança Portal do Fornecedor com acesso a comprovantes digitais 

​Nova audiência pública sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado será em 17 de março 

​Com recorde de temas afetados, tribunais locais se destacam na formação de precedentes qualificados 

​STJ lança novo convite a juízes interessados em atuar no apoio à Terceira Seção 

​Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente