Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição abril 23, 2026
Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas abril 23, 2026
Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo abril 23, 2026
Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo abril 23, 2026
