23 de abril de 2026

​Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição 

​A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso. 

​Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo 

​Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo