O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar, trazendo uma palestra da diretora do Departamento de Servidores Civis e de Militares da Advocacia-Geral da União, Ana Karenina Andrade, sobre a contribuição do critério de relevância da questão de direito federal para o papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ana Karenina ressalta que, no julgamento pelo sistema da relevância, será possível criar um precedente vinculante sem que seja preciso comprovar a multiplicidade de processos com a mesma controvérsia, a exemplo do que ocorre atualmente com os recursos repetitivos.
A explanação foi feita durante o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional, evento promovido pelo STJ para aprofundar o estudo teórico e prático sobre a relevância da questão federal após a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022.
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast discute temas definidos à luz dos recursos repetitivos.
O podcast está na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio também pode ser ouvido nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.