Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h
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5 de dezembro de 2025
Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais
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Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)
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Quinta e Sexta Turmas antecipam sessões da próxima terça-feira (9) para as 13h
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Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório
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Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, a manutenção do registro do indiciamento nos sistemas públicos representaria uma discrepância entre a realidade dos fatos e a situação jurídica informada.
Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais
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