1 de março de 2024

​Ministro Ribeiro Dantas fala em podcast sobre reclamação, repercussão geral e relevância da questão federal 

​Espaço Cultural lança obras sobre direitos dos refugiados e deliberação colegiada nas cortes 

​Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.096 

​Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada do dia 8 de maio para 4 de abril 

​O Ministério Público pode impor ao investigado o pagamento de certa quantia como condição para o acordo de não persecução penal, mas não é ele que deve decidir para onde vai o dinheiro. 

​Prêmio Innovare 2024 será lançado no STJ na próxima terça-feira (5)