Villas Bôas Cueva e Vera Lúcia Santana Araújo tomam posse como ministros substitutos no TSE
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6 de fevereiro de 2024
Turmas lamentam falecimento do subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega
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Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
Para o relator, Jesuíno Rissato, o sistema carcerário no Brasil é “violento e segregacionista”, resultado de uma sociedade estruturalmente “racista, misógina, homofóbica e transfóbica”.
Ministro Afrânio Vilela assume presidência da Segunda Turma
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
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É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A Terceira Turma entendeu que deve prevalecer o valor máximo para indenização estabelecido previamente pelas partes, sendo presumível que elas avaliaram as vantagens e desvantagens do acordo.