Manutenção deixará sistemas do tribunal indisponíveis por uma hora nesta sexta-feira (22)
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21 de dezembro de 2023
Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará
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Liquidação extrajudicial das instituições financeiras é tema da Pesquisa Pronta
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Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
A Corte Especial decidiu que é aplicável à CDHU, empresa pública de São Paulo, o mesmo prazo prescricional de cinco anos previsto na legislação para as pessoas jurídicas de direito público.
Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
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