Coletânea homenageia trajetória do ministro Benedito Gonçalves no STJ
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12 de dezembro de 2023
Segunda Turma presta homenagens a Assusete Magalhães em sua última sessão no colegiado
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Processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão devolvidos aos tribunais de origem
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Primeira Seção realizará sessão ordinária às 9h nesta quarta-feira (13)
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Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)
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Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária
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Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
A Primeira Seção definiu também, com base na teoria da actio nata, que o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, pois é a ciência do cancelamento que faz surgir a pretensão.