9 de junho de 2023

​Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro 

​Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha 

​Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL 

​Terceira Turma terá sessão na terça-feira (13), às 10h 

​Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados