Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

 

​Sob o rito dos recursos repetitivos, Terceira Seção entendeu que elevação maior que um sexto da pena em razão da reincidência específica exige justificativa concreta da Justiça. 

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Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

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