Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

 

​O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente. 

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Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

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