Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária

 

​A Segunda Turma entendeu que a obrigação primária pela reparação de um imóvel de valor histórico é de quem deu causa direta aos danos decorrentes da má conservação. 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária

Esta gostando do conteúdo? Compartilhe!