Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

 

​A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação. 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

Esta gostando do conteúdo? Compartilhe!