Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública

 

​A segurança pública faz parte da cidadania, mas a atuação das forças públicas também pode gerar atrito com os direitos do cidadão. Nos últimos 35 anos, coube ao STJ se manifestar sobre o tema em diversos casos. 

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