Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança
Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele decorrentes, que surgem a partir da definição judicial da partilha.
Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital
Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital
Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos
Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos
Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública
Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública
Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre premeditação e dosimetria da pena
Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre premeditação e dosimetria da pena
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais
Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
Para o tribunal, a filiação socioafetiva não depende de procedimentos formais; para ser reconhecida, bastam o tratamento do postulante como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.