Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária abril 24, 2026
Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos abril 24, 2026
Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição abril 23, 2026
Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas abril 23, 2026
Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo abril 23, 2026
