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Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma outubro 14, 2025
Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva outubro 14, 2025
STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado outubro 14, 2025
STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal outubro 14, 2025