Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico

 

​Em repetitivo, o tribunal considerou que uma quantidade pequena não aumenta a gravidade da conduta acima do padrão básico do crime, o que já foi levado em conta na fixação da pena mínima. 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico

Esta gostando do conteúdo? Compartilhe!



Olá! Preencha os campos abaixo para iniciar uma

conversa no WhatsApp