Ao resolver a controvérsia submetida ao rito dos repetitivos, a Primeira Seção levou em conta que tanto a Receita Federal quanto a CLT consideram o contrato de aprendizagem um contrato de trabalho.
Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
Está gostando do conteúdo? Compartilhe!
Notícias Recentes:
outubro 10, 2025