Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado março 10, 2026
Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10) março 10, 2026
Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia março 10, 2026
Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova março 9, 2026