21 de maio de 2026

​Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 1299 

​A Terceira Turma afastou a responsabilização da intermediadora ao verificar que a fraude ocorreu quando o investidor transferiu os valores para um ambiente externo, fora da esfera de atuação da empresa. 

​Enunciados sobre admissibilidade de recursos já estão disponíveis na base de jurisprudência do STJ 

​Competência para apreciação da prisão e interrogatório por carta precatória são destaques na Pesquisa Pronta 

​Página de Repetitivos destaca interesse de sindicato em pedir diferença de complementação do Fundeb em ação civil pública 

​Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais