Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura
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15 de maio de 2026
Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade
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Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional
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Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ
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Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo
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Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.