Seminário no STJ debate desafios atuais do direito internacional
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5 de maio de 2026
Publicado edital de chamamento de juízes para auxílio temporário às seções de direito público, privado e penal
A atuação dos magistrados selecionados será remota, terá o prazo de seis meses – com possibilidade de prorrogação – e não prejudicará suas atividades na jurisdição originária.
Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986
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Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias
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Informativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função
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Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia
A Quinta Turma entendeu que a relação de medidas à disposição do assistente, prevista na legislação, é exemplificativa e não impede a sua atuação recursal supletiva diante da inércia do Ministério Público.