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22 de abril de 2026
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Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma
Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve abranger todos os delitos praticados contra esse público, de modo a garantir sua proteção integral.
I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril
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Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
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